A Circular de Oferta de Franquia (COF) é o documento mais importante que o candidato recebe antes de fechar negócio com uma rede. Ela reúne, por obrigação legal, os números, as regras e os riscos da operação. Ainda assim, muita gente passa os olhos pelas páginas, confere o valor de investimento e segue direto para o contrato.
Este artigo é para quem já escolheu um segmento e está perto de conversar com uma franqueadora. Ele explica o que a Lei de Franquias exige que a circular contenha, quais itens merecem leitura mais cuidadosa e que perguntas fazer antes de assinar qualquer documento ou pagar qualquer taxa.
O que a lei exige da circular de oferta de franquia
O sistema de franquias no Brasil é regido pela Lei 13.966/2019, que substituiu a antiga Lei 8.955/1994. O artigo 2º determina que toda franqueadora entregue ao interessado uma Circular de Oferta de Franquia, escrita em português, de forma objetiva e acessível.
Dois pontos da lei definem o peso do documento:
Conteúdo mínimo: a circular precisa trazer 23 itens obrigatórios, que vão do histórico da empresa ao modelo do contrato. Entre eles estão balanços dos dois últimos exercícios, ações judiciais relacionadas à franquia, investimento inicial, taxas periódicas e a lista completa de franqueados.
Prazo de entrega: a COF deve chegar ao candidato pelo menos 10 dias antes da assinatura do contrato ou do pré-contrato, ou antes do pagamento de qualquer taxa. Esse intervalo existe para que o investidor leia com calma e consulte um advogado e um contador.
Na prática, a circular funciona como a fotografia oficial da rede no momento da oferta. Tudo o que a franqueadora diz em reuniões e apresentações precisa estar coerente com ela.
Os itens da COF que pedem leitura mais cuidadosa
Todos os 23 itens importam. Alguns concentram as informações que mais pesam na decisão e na vida do franqueado depois da inauguração.
Saúde financeira da franqueadora: os balanços dos dois últimos exercícios mostram se a rede tem fôlego para sustentar suporte, marketing e expansão. Uma franqueadora fragilizada tende a cortar justamente a estrutura que o franqueado está contratando.
Ações judiciais: a circular deve listar processos que questionem o sistema de franquia ou possam comprometer a operação. O volume importa menos que o motivo: disputas recorrentes com franqueados sobre suporte, repasses ou território indicam um padrão.
Investimento inicial e taxas periódicas: aqui estão a taxa inicial, o valor estimado de instalações, equipamentos e estoque, os royalties, o fundo de publicidade e outras cobranças recorrentes. Vale montar uma planilha própria com esses números e somar o capital de giro, que nem sempre aparece em destaque. O artigo sobre quanto custa abrir uma franquia detalha essa composição.
Lista de franqueados e ex-franqueados: a lei obriga a franqueadora a informar todos os franqueados ativos e os que saíram da rede nos últimos 24 meses, com contatos. É a fonte mais valiosa de toda a circular, porque permite ouvir quem vive a operação e quem decidiu deixá-la.
Território: a circular informa se há exclusividade na região, em que condições e se o franqueado pode vender fora dela. Em formatos que dependem de fluxo local, a regra de território protege o investimento.
Fornecedores e compras mínimas: muitas redes exigem compra de produtos e equipamentos de fornecedores homologados, às vezes com cotas mínimas. O ponto a checar é se preços e prazos desses fornecedores cabem na margem prevista.
Suporte e treinamento: a COF descreve o apoio oferecido, como escolha de ponto, projeto arquitetônico, treinamento inicial, manuais, supervisão de campo. Quanto mais concreto o texto, mais fácil cobrar depois.
Regras de saída: prazo do contrato, condições de renovação, transferência para terceiros, multas e restrições de concorrência após o fim do vínculo definem o que acontece quando a parceria termina. São cláusulas que quase ninguém lê na entrada e que todo mundo consulta na saída.
O modelo do contrato-padrão também vem anexado à circular. Comparar os dois documentos ajuda a identificar diferenças entre o que foi prometido e o que será assinado.
Perguntas para fazer antes de assinar
A circular responde o que a lei exige. As conversas com a rede e com os franqueados completam o quadro.
À franqueadora:
- Qual capital de giro vocês recomendam reservar?
- Como funciona o suporte nos primeiros 90 dias depois da inauguração?
- Quais indicadores a rede acompanha em cada unidade e com que frequência o franqueado recebe esse retorno?
- Por que as unidades que saíram da rede nos últimos dois anos deixaram a operação?
Aos franqueados da lista:
- O investimento real ficou próximo do que estava na circular?
- O suporte prometido na fase de venda aconteceu na prática?
- Você abriria outra unidade da mesma rede?
Como a Mormaii conduz essa etapa
Na Mormaii, a Circular de Oferta de Franquia faz parte de um processo de apresentação que começa antes do documento. O time de Expansão entende o perfil do candidato, o capital disponível e a praça pretendida, e só então aprofunda o formato mais adequado.
A rede opera dois eixos de negócio, com exigências diferentes. O Studio Mormaii é uma franquia de serviço, com metodologia própria e imóvel de 250 m² a 350 m². As Lojas Mormaii são franquias de varejo em quatro formatos, do quiosque de 9 m² à flagship a partir de 180 m². Os dois modelos convivem no ecossistema Mormaii e se reforçam na mesma cidade.
A COF é entregue antes de qualquer assinatura ou pagamento, como determina a lei, e o candidato é incentivado a conversar com franqueados da rede. O suporte descrito no documento cobre da escolha do ponto e do projeto à operação diária, com treinamento e ferramentas de acompanhamento de indicadores. Por trás de tudo isso está uma marca com mais de 40 anos de história e patrocinadora oficial do Comitê Olímpico do Brasil.
Ler a circular é a primeira parte do investimento
A COF dá ao investidor o direito de decidir com informação completa. Os dez dias previstos em lei são tempo para fazer contas, ligar para franqueados e tirar dúvidas com especialistas. Usar bem esse prazo reduz o risco de surpresas depois da inauguração.
Se você ainda está estruturando a análise, comece pelo artigo sobre como funciona uma franquia no contrato e no dia a dia. Quando estiver pronto para conhecer os números de um modelo, fale com o time de Expansão Mormaii.
Perguntas frequentes sobre a Circular de Oferta de Franquia
O que é a Circular de Oferta de Franquia? É o documento que a franqueadora entrega ao candidato antes da assinatura do contrato. Ele reúne as informações exigidas pela Lei 13.966/2019 sobre a empresa, a rede, os custos, as regras e o contrato.
Qual o prazo para receber a COF? Pelo menos 10 dias antes da assinatura do contrato ou pré-contrato, ou antes do pagamento de qualquer taxa à franqueadora.
O que acontece se a franqueadora não entregar a circular ou omitir informações? O franqueado pode pedir a anulação do contrato e a devolução, com correção monetária, dos valores pagos como taxa de filiação e royalties. Informações falsas também podem gerar sanções penais.
